MPBA e TCM-BA apuram pagamento da Prefeitura de Jussari a vereador com outro vínculo público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) foram acionados para apurar possíveis irregularidades em um pagamento realizado pela Prefeitura de Jussari em 10 de abril de 2024. O beneficiário foi Ueslei Nascimento dos Reis.

Segundo o material, a despesa consta no processo nº 00002273/2024 e foi classificada como serviço de terceiro, pessoa física, na Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos utilizados eram provenientes de impostos vinculados à área.

A justificativa apresentada foi a realização de um frete até Salvador para buscar um equipamento destinado à sala de estabilização do município. O valor foi transferido por Pix, às 15h54, da conta do Fundo Municipal de Saúde para a conta pessoal do credor.

A representação aponta que o empenho, a liquidação e o pagamento ocorreram no mesmo dia. Também afirma que não foram anexados nota fiscal, recibo, fotografias ou atesto de servidor que comprovassem a execução do serviço. O processo teria apenas documentos financeiros, uma cópia da CNH e o comprovante bancário.

Ainda conforme o material, Ueslei recebeu subsídio como vereador de Mascote em 19 de abril de 2024 e mantinha contrato ativo com a prefeitura do município vizinho como motorista temporário, com jornada de 44 horas semanais. A denúncia questiona a compatibilidade entre essas funções e o suposto transporte até Salvador.

Os órgãos foram instados a solicitar documentos sobre o transporte, a localização do equipamento, os registros de ponto e presença em Mascote e as inconsistências nos dados enviados ao TCM-BA. Caso o serviço não seja comprovado, a representação pede a devolução dos recursos aos cofres públicos, com os acréscimos legais.

O material também aponta possíveis problemas relacionados à liquidação da despesa, à contratação sem documentação indicada no processo e à ausência de retenções tributárias. As alegações ainda dependem da apuração dos órgãos competentes.